O Governo do Estado do Rio de Janeiro aplicou uma multa no valor de R$ 401.217,48 ao Consórcio Fla-Flu, responsável pela administração do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. A sanção financeira equivale a 2% da outorga anual, estimada em R$ 20 milhões, e fundamenta-se em um relatório elaborado em 2025 pelo verificador independente contratado para monitorar o cumprimento das cláusulas estabelecidas.
A penalidade foi determinada pela Comissão de Fiscalização do contrato do Maracanã com base na avaliação da gestão do estádio, que resultou na Nota Final do Indicador de Desempenho daquele ano. Segundo as diretrizes contratuais, a multa de 2% é aplicável em situações classificadas como infrações médias e graves. No entanto, após a emissão da cobrança, o consórcio administrador interpôs um recurso administrativo, fazendo com que o pagamento ficasse temporariamente suspenso enquanto o caso é analisado pelo poder público.
Em nota oficial, o Governo do Estado esclareceu que os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica para a devida apreciação das razões de defesa apresentadas pela concessionária. O órgão ressaltou que o processo administrativo relativo à majoração da outorga permanece em andamento e que ainda não há uma decisão definitiva sobre o desdobramento do caso.
A controvérsia em torno da gestão do estádio não é recente. Em abril, a Comissão de Fiscalização do contrato do Maracanã emitiu um ofício reiterando o posicionamento do Verificador Independente. Na ocasião, o documento apontou a 'continuidade de falhas e de embaraço à atividade de verificação', além de apontar a 'não conformidade da Concessionária quanto às obrigações de planejamento, execução e comprovação documental'. O relatório técnico detalhou ainda a recorrência de falhas estruturais na gestão de documentos e no planejamento das atividades de manutenção.
O histórico de advertências formais teve início em outubro do ano passado, pouco mais de um ano após o Consórcio Fla-Flu vencer a licitação para operar o complexo esportivo. Na época, ofícios assinados por membros do comitê de fiscalização — incluindo Luis Felipe Monteiro de Barros, que posteriormente assumiu a diretoria do Maracanã, e Fernando Cunha — alertaram formalmente a Fla-Flu Serviços S.A. sobre as condições inadequadas de limpeza em que o estádio vinha sendo entregue para a realização das partidas de futebol.
As advertências seguiram-se a uma sequência de fiscalizações realizadas entre setembro e outubro. Com o cumprimento da etapa contratual de advertência prévia, a concessionária passou a ficar formalmente sujeita às penalidades e sanções previstas na Cláusula 34ª do Contrato de Concessão, culminando nas atuais autuações.
Paralelamente às discussões sobre infrações e penalidades, a gestão do estádio também lida com exigências de melhorias estruturais. No início de setembro deste ano, a Comissão de Fiscalização, Gestão e Operação do Maracanã enviou um novo ofício cobrando a manutenção dos assentos na Tribuna de Honra, espaço que passará por obras de revitalização orçamentadas em R$ 2,5 milhões em preparação para a Copa do Mundo de 2027.
O contrato de concessão estabelece rigidamente que é obrigação da concessionária 'manter e conservar todos os bens, equipamentos e instalações do bem público concedido em perfeitas condições de funcionamento, promover as substituições demandadas em função do desgaste ou superação tecnológica, ou ainda promover os reparos ou modernizações necessárias à boa execução e à preservação da adequação das atividades e serviços'.
Fonte original: ge (Globo Esporte)
